Vereadores aprovam criação do Conselho Municipal de Educação em Ponta Grossa
Com 15 votos favoráveis, projeto segue para segunda discussão antes de eventual sanção ou veto do Executivo.
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta segunda-feira (07), a criação do Conselho Municipal de Educação (CME). A proposta encaminhada pelo Executivo, pretende trazer uma adequação formal para a atualização do regimento do CME. De acordo com o Projeto de Lei, o Conselho atuará de forma vinculada a Secretaria de Educação, funcionando como um órgão deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizador e fiscalizador.
O Projeto de Lei 142/2025 traz que a função do Conselho será contribuir com a qualidade dos serviços educacionais. Desta forma, serão atribuições do CME emitir normas para a elaboração do calendário anual, projeto pedagógico e regimento escolar das instituições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Além de ser responsável pela criação de estudos sobre demanda de instalação de novas unidades de ensino, e pesquisas para avaliar a qualidade e aperfeiçoamento da rede municipal de ensino.
O CME será composto por 21 membros titulares e seus respectivos suplentes e representando instituições como a Secretaria Municipal de Ensino, Núcleo Regional de Educação, UEPG, UTFPR, FIEP entre outras entidades da sociedade civil organizada. Cada membro terá o mandato de 3 anos, podendo ser reconduzido ao cargo para o período subsequente. O exercício da função não será remunerado, e os membros precisarão comprovar sua formação e experiência na área da educação e conhecimento sobre a legislação educacional.
Com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda discussão. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Assessoria de Imprensa
