Decisão de Moraes obriga cumprimento da sentença contra Daniel Silveira
Nesta data (23), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou pela imposição imediata do cumprimento da sentença que condenou o ex-parlamentar Daniel Silveira a uma pena de oito anos e nove meses de detenção.
Plínio Xavier/Câmera dos Deputados
Nesta data (23), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou pela imposição imediata do cumprimento da sentença que condenou o ex-parlamentar Daniel Silveira a uma pena de oito anos e nove meses de detenção.
No mês de fevereiro, logo após encerrar seu mandato, Silveira foi detido preventivamente por violar as condições de prisão domiciliar e por proferir novos ataques ao Supremo Tribunal Federal.
Conforme determinado, Silveira passará por avaliações médicas oficiais de rotina, como procedimento padrão, antes de iniciar o cumprimento da sentença. Além disso, o período em que ele esteve em prisão provisória será deduzido da pena final.
A determinação de Moraes foi proferida após o Supremo Tribunal Federal anular, no mês anterior, o decreto presidencial de graça constitucional emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava impedir o início do cumprimento da sentença contra o então parlamentar.
